Regulamentos
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Nome Data do Documento Documentos
Regulamento de Taxas e Outras Receitas - em vigor a partir de 09.11.2024
Regulamento da Taxa Turística do Município de Albufeira
Regulamento Polícia Municipal
Regulamento n.º 974/2022
​​​​​​​Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Albufeira 2020-2029
​​​​​​​Regulamento de Publicidade do Município de Albufeira
Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Albufeira
​​​​​​​Regulamento para Atribuição de Subsídio de Arrendamento do Município de Albufeira
​​​​​​​Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Albufeira
​​​​​​​Regulamento dos Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Albufeira
​​​​​​​Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos
​​​​​​​Regulamento Municipal de Ruído Ambiental e Alterações subsequentes 
​​​​​​​Regulamento das Atividades de Comércio a Retalho e Restauração e Bebidas Não Sedentários do Município de Albufeira
​​​​​​​Regulamento de Utilização, Exploração e Funcionamento dos Parques de Estacionamento P5, P6 e Estacionamento à Superfície na Avenida da Liberdade em Albufeira
Regulamento do CAE — Centro de Acolhimento Empresarial de Albufeira
Normas de Atribuição e Funcionamento da Habitação de Emergência do Município de Albufeira
Regulamento Municipal sobre Apascentamento de Animais e sua Permanência e Trânsito em Espaço Público
Regulamento - Rede Social
Regulamento - Atribuição de Pareceres - Rede Social
Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia
​​​​​​​Regulamento da Utilização do EMA - Espaço Multiusos de Albufeira
Regulamento da Actividade Táxi
​​​​​​​Regulamento do Projeto "Sonhos de Verão" do Município de Albufeira
Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Social
Regulamento Conselho Municipal de Segurança
​​​​​​​Regulamento da Biblioteca Municipal Lídia Jorge
​​​​​​​Regulamento das Operações Urbanísticas do Município de Albufeira
Regulamento de Funcionamento dos Mercados Retalhistas do Município de Albufeira
​​​​​​​Regulamento de Hortas Comunitárias de Albufeira.
​​​​​​​Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil do município de Albufeira
​​​​​​​Regulamento de Utilização do Auditório Municipal de Albufeira.
​​​​​​​Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana do Município de Albufeira
​​​​​​​Regulamento Municipal de Abastecimento de Água
Regulamento Municipal de Saneamento de Águas Residuais do Município de Albufeira
Regulamento de Cedência de Veículos de Passageiros do Município de Albufeira
Alterações e Aditamentos ao Regulamento de Cemitérios Municipais de Albufeira
Regulamento e Edital de aprovação da criação do Conselho Municipal de Juventude de Albufeira
​​​​​​​Regulamento do Arquivo Histórico
Alteração ao Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal de Albufeira
​​​​​​​Regulamento para Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Albufeira
Regulamento do Albufeira Voluntária do Município de Albufeira
​​​​​​​Regulamento do Cartão Sénior Municipal
​​​​​​​Regulamento do Museu Municipal de Arqueologia de Albufeira
​​​​​​​Regulamento das Piscinas Municipais
​​​​​​​Regulamento de Inspecções de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2002
Regulamento de Cemitérios Municipais