O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo, e a diretora executiva da Associação Dignitude, Maria João Toscano, firmaram, na passada terça-feira, 17 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, um protocolo de colaboração para a implementação do Programa abem no concelho de Albufeira.
O Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão em situação de carência económica, que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados prescritos. Os destinatários são os cidadãos beneficiários de prestações sociais de solidariedade, mas também todos os que se deparem com uma situação inesperada de carência económica.
“Albufeira aderiu a este programa inovador, relacionado com a distribuição de medicamentos, que esperamos vir a ajudar quem mais precisa. O Município irá financiar anualmente 100,00 Euros por cada beneficiário identificado, verba que poderá vir a ser reajustada conforme as necessidades que se vierem a registar”, assegurou o presidente da Câmara Municipal.
A identificação e referenciação dos beneficiários do Programa abem é da competência do município, que irá trabalhar de perto com as Juntas de Freguesia, que têm um maior conhecimento das situações de carência económica. A atribuição da comparticipação solidária prevê que o agregado familiar tenha uma capitação inferior a 60% do Salário Mínimo Nacional e que se enquadre nos critérios definidos no Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos (RAESD), em vigor desde 2009.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Albufeira já apoia os seus munícipes na aquisição de medicamentos através do RAESD, que concede ajudas no âmbito de Ação Social (passes e bilhetes de transporte; despesas com saúde; pagamento de creches e amas; aquisição de equipamentos; atribuição de géneros alimentícios) e no âmbito da Habitação (obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitação). “Em 2017, a Autarquia despendeu cerca de 12 mil euros na aquisição de medicamentos, que foram distribuídos por munícipes que deles necessitavam, de acordo com o regulamento em vigor”, salientou José Carlos Rolo.
A Associação Dignitude presta auxílio a todas as pessoas que não conseguem aceder a medicamentos devido à sua situação económica. “Estamos a falar de muita gente, cerca de 1 em cada 10 portugueses, o que totaliza perto de 1 milhão de pessoas. Este milhão não consegue comprar os medicamentos que lhes são prescritos, comparticipando com a parte que lhes diz respeito. Na realidade, os beneficiários do Programa abem são pessoas que, muitas vezes, são confrontadas com a questão de comer ou tomar os medicamentos”, explica a diretora executiva da IPSS. Maria João Toscano esclarece que “este programa não tenta criar igualdade no acesso, mas sim equidade”, ou seja, se um beneficiário precisar de 200,00 Euros por mês para comprar os seus medicamentos, essa pessoa vai ter esse montante “que lhe garanta acesso à sua saúde”. Por outro lado, se um indivíduo apenas precisar de 20,00 Euros, será esse o valor que sairá do fundo, permitindo uma gestão de acordo com as necessidades de cada beneficiário. “Criámos algo diferente, em conjunto com todos os parceiros, desde Municípios, IPSS, Centros Paroquiais, pessoas individuais e empresas”, refere a dirigente, adiantando que atualmente contam com 68 parcerias por todo o país.
Albufeira foi o primeiro concelho algarvio a estabelecer esta parceria com a Dignitude. “O concelho de Albufeira pode chamar a si os louros de ser o primeiro no Algarve a estabelecer esta parceria. Temos em todas as outras regiões do país, inclusivamente nas Regiões Autónomas e faltava-nos o Algarve”, salientou Maria João Toscano.
A assistir à assinatura do protocolo estiveram membros do executivo, os presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, e representantes de diversas farmácias do município, onde os beneficiários, portadores do cartão abem, poderão levantar os seus medicamentos.
