No âmbito do Safety Gate - RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foi notificado o seguinte produto:

A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate - RAPEX”, transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.

Notificação n.º:	A12/01206/24
Categoria:	Brinquedos
Produto:	Conjunto de lápis
Marca:	Pepco
Tipo / número do modelo:	344664 - 347467 - 349916 - 351997 - 596332 - 599150 - 599152 - 599153
Número de lote:	ORD00829198_01, ORD00829199_01, ORD00829200_01, ORD00829202_01, ORD00829203_01, ORD00829204_01, ORD00829205_01, ORD00829206_01, ORD00829207_01, ORD00829208_01, ORD00829209_01, ORD00829210_01, ORD00833250_01, ORD00833249_01, ORD00833248_01, ORD00833247_01, ORD00833246_01, ORD00833245_01, ORD00833244_01, ORD00833243_01, ORD00833242_01, ORD00833241_01, ORD00833240_01, ORD00833239_01, ORD00872161_01, ORD00872162_01, ORD00872163_01, ORD00872164_01, ORD00872165_01, ORD00872166_01, ORD00872167_01, ORD00872168_01, ORD00872169_01, ORD00872170_01, ORD00872171_01, ORD00872172_01, ORD00892943_01, ORD00892942_01, ORD00892941_01, ORD00892940_01, ORD00985858_01, ORD00985859_01, ORD00985861_01, ORD00985862_01, ORD00985863_01, ORD00985866_01, ORD00985868_01, ORD00985871_01, ORD00985873_01, ORD00985876_01, ORD00985879_01, ORD00985881_01, ORD01038260_01, ORD01038261_01, ORD01038262_01, ORD01038263_01, ORD01038264_01, ORD01038265_01, ORD01038266_01, ORD01038267_01, ORD01038266_01, ORD01038267_01, ORD01040226_01, ORD01040225_01, ORD01040224_01, ORD01040222_01, ORD01040221_01, ORD01040220_01, ORD01040219_01, ORD01040238_01, ORD01040237_01, ORD01040236_01, ORD01040235_01, ORD01040234_01, ORD01040233_01, ORD01040232_01, ORD01040231_01, ORD01040230_01, ORD01040229_01, ORD01040228_01, ORD01040227_01, ORD01040243_01, ORD01040244_01, ORD01040245_01, ORD01040246_01, ORD01040247_01, ORD01040248_01, ORD01040249_01, ORD00985884, ORD01040250_0
Imagens:
Descrição do produto / da embalagem:	O conjunto de lápis de cor apresenta-se acondicionado num tubo do plástico.
País notificador:	Polónia
País de origem:	China
Tipo de risco:	Químico
Defeito Técnico / Risco:	O revestimento plástico dos lápis contém uma quantidade excessiva do Ftalato de bis (2-etil-hexilo) (DEHP) (valor medido: até 2,9% por peso) que é passível de prejudicar a saúde das crianças devido a poder causar eventuais danos no sistema reprodutor. O produto não está em conformidade com o Regulamento REACH (Regulamento da União Europeia adotado para melhorar a proteção da saúde humana e do ambiente face aos riscos que podem resultar dos produtos químicos).
Medidas adotadas:	As medidas de “Recolha do produto junto dos utilizadores finais” e de “Retirada do produto do mercado” foram adotadas no mercado do país notificador (Polónia).
Sítio de Internet do “Safety Gate”	https://ec.europa.eu/safety-gate-alerts/screen/webReport

** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.

A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).

As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: – a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); – a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); – a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); – o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); – o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e – a PSP (Polícia de Segurança Pública).