Na passada terça-feira, dia 28 de dezembro, realizou-se a cerimónia de homologação do acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Albufeira e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que tem como objetivo permitir o acesso ao financiamento do “1.º Direito”, um programa de apoio à habitação.
A cerimónia foi realizada através de uma plataforma digital e contou com a participação do presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo, do secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho e da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. Também esteve presente a presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias.
“Temos delineado uma Estratégia Local de Habitação do Município para solucionar a problemática da carência de habitação que Albufeira apresenta já há alguns anos. Somos um concelho jovem, que garante e promove emprego. Além disso, temos muitas unidades hoteleiras que necessitam de mão-de- obra para desenvolver a sua atividade. O tema da habitação condigna no concelho assume hoje uma preocupação na estratégia global do Município, não só pelo crescente número de pessoas e agregados financeiramente carenciados e a viver em habitações sem condições, mas também pelo número significativo de agregados familiares que, não vivendo em condições indignas nem sendo financeiramente carenciados, não conseguem fazer face ao valor das rendas praticadas no mercado de arrendamento”, explica José Carlos Rolo.
O “1.º Direito” visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições inapropriadas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Este programa assenta numa dinâmica promocional dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento.
“Com a assinatura deste acordo alarga-se a possibilidade de assegurar resposta a famílias financeiramente carenciadas a viver em condições menos dignas. Para tal, o Município tem projetos de especialidade em fase de conclusão projetados para a resolução do problema habitacional de 69 famílias e agora assegurado o financiamento através do PRR Habitação. É o início do processo, porque as simulações feitas diariamente pelo serviço de habitação do Município indicam um número crescente de famílias que podem vir a integrar o programa “1.º Direito”, assegura o presidente da autarquia albufeirense.
A resposta habitacional do Município de Albufeira assenta em três vertentes. Por um lado, a renda apoiada que abrange 111 fogos destinados a agregados familiares carenciados que vivam em habitações sem condições; por outro, a renda convencionada a 47 fogos, que se destinam a famílias cuja taxa de esforço se situa entre os 15% e os 45%; e por fim, o subsídio de arrendamento que é atribuído a 292 famílias apoiadas no pagamento de renda de casa, cujo valor anual de subsídios atinge os 800 mil euros.
“A assinatura deste protocolo é um marco importantíssimo, que terá um grande impacto na realidade de muitas famílias. Quero felicitar o presidente José Carlos Rolo por se ter associado a esta dinâmica de construção de habitação para o “1.º Direito”, com um avultado investimento, sendo certo que grande parte dele será financiado a 100%. Albufeira traçou a sua própria Estratégia, o que constitui uma condicionante importante, já que foi Albufeira que, através da Estratégia Local do Município, propôs ao IHRU e à secretaria de Estado da Habitação, construir de acordo com as suas necessidades”, afirma Jorge Botelho, secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local.
Em Albufeira, foram identificados 170 agregados familiares cuja resposta passará pela construção de habitação e outros 27 que poderão ver a melhoria das suas condições de habitação através da reabilitação dos imóveis. A previsão para estas soluções poderá assumir um investimento global de cerca de 18M e 55 mil euros.
“Estamos hoje a dar um passo muito importante para o Município de Albufeira, mas também para a concretização de uma política nacional de habitação. Só conseguiremos atingir o objetivo se as autarquias priorizarem o acesso à habitação, como acontece em Albufeira”, afirmou Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação. Para a governante, “enquanto tivermos famílias que não conseguem aceder a uma habitação ajustada aos seus rendimentos e adequada ao seu agregado e àquilo que são condições mínimas de segurança e salubridade, não estaremos a concretizar de forma plena aquilo que é um direito constitucionalmente consagrado e aquilo que é uma responsabilidade pública do Estado Central em articulação permanente com as autarquias”.
A cerimónia poderá ser vista na íntegra em: Cerimónia de Homologação do Acordo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Albufeira e o IHRU - Bing video
