Protocolo celebrado com o Instituto de Desenvolvimento Social, I.P. conduziu à abertura da mesma no concelho.
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Albufeira é uma Instituição Oficial não Judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento social.
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Albufeira tem legitimidade de intervenção e na decisão da aplicação de medidas de protecção de crianças e jovens que se encontrem numa das variadas situações de risco ou perigo.
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Albufeira aplica medidas de Protecção de Crianças e Jovens no âmbito da Lei n.º 147/99 de 01 de Setembro, tais como:
- Apoio junto dos pais;
- Apoio junto de outro familiar;
- Confiança a pessoa idónea;
- Apoio para autonomia de vida;
- Acolhimento familiar;
- Acolhimento em Instituições.
Telefone: 289 599 510/961 040 454
Fax: 289 585 694
Email: cpcjalbufeira@gmail.com
Sítio na Internet: http://cpcjalbufeira.blogspot.com/
Horário: dias úteis das 09:00 h às 17:00 h
Beco Bernardino de Sousa
(Em frente ao Hotel Sol e Mar)
8200-018 Albufeira
No âmbito desta colaboração com a APAV a C.M.A. irá ceder um espaço para a criação de uma Casa Abrigo para mulheres e crianças vítimas de maus-tratos.
Medida de política social que institui uma prestação do regime não contributivo da Segurança Social de forma a assegurar, aos indivíduos e seus agregados familiares, recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e para o favorecimento de uma progressiva inserção social e profissional (Lei n.º19-A/96, de 29 de Junho).
Este Gabinete participa no R.S.I. do seguinte modo:
- Participação activa no núcleo executivo;
- Acompanhamento de processos do R.S.I;
- Acompanhamento;
- Encaminhamento de situações problema;
- Articulação com outras entidades, nomeadamente CAT de Olhão;
- Apoio Psicológico.
Tendo iniciado no Concelho de Albufeira, ano lectivo 2006/207, este programa constitui-se como uma estratégia de intervenção que visa o desenvolvimento de competências psicossociais, no sentido de os alunos decidirem de forma reflectida e autónoma perante a oferta de substâncias psicoactivas.
Destinatários
Encontra-se dirigido a alunos do segundo e terceiro ciclo do ensino básico (6º,7º,8º,9º anos de escolaridade) e foi criado com o intuito de desenvolver intervenções preventivas no âmbito da educação e promoção para a saúde, constituindo-se em um instrumento prático e especifico para ser aplicado em meio escolar.
Escolas Participantes
A primeira abordagem deste projecto está a abranger actualmente os alunos do 6º ano de quatro das cinco escolas E.B.2,3 do Concelho, pertencentes aos seguintes Agrupamentos:
- Agrupamento Vertical de Escolas de Albufeira Poente;
- Agrupamento Vertical de Escolas Diamantina Negrão;
- Agrupamento Vertical de Escolas de Paderne;
- Agrupamento Vertical de Escolas de Ferreiras.
Temáticas Abordada
- Informação Sobre Substâncias Psicoactivas;
- Crenças;
- Atitudes;
- Influência Social;
- Auto-Estima;
- Tomada de Decisões;
- Pressão de Grupos;
- Ocupação de Tempos Livres.
Acompanhamento e Avaliação
O acompanhamento às escolas envolvidas é realizado pela Unidade de Prevenção de Faro IDT (Instituto da Drogas e de Toxicodependência), numa periodicidade mensal.
A avaliação è da responsabilidade do departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas e Sócias da Universidade do Algarve, com o apoio da Unidade de Prevenção de Faro e das escolas envolvidas.
Resultados
O feedback recebido por parte das escolas intervenientes tem sido bastante positivo, o que revelou um sucesso junto dos alunos que têm participado activamente nas sessões, de forma muito motivada. Dado o grande sucesso deste programa, manifestado por docentes e alunos no próximo ano lectivo de 2007/2008, abrangerá um número maior de turmas do 6º ano para o nível I do Programa Atlante, e um maior número de turmas do 7º ano para o nível II do referido programa.