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Regulamentos
| Nome | Data do Documento | Documentos | |
|---|---|---|---|
| Regulamento de Taxas e Outras Receitas - em vigor a partir de 09.11.2024 | + | ||
| Regulamento da Taxa Turística do Município de Albufeira | + | ||
| Regulamento Polícia Municipal | + | ||
| Regulamento n.º 974/2022 | + | ||
| Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Albufeira 2020-2029 | + | ||
| Regulamento de Publicidade do Município de Albufeira | + | ||
| Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Albufeira | + | ||
| Regulamento para Atribuição de Subsídio de Arrendamento do Município de Albufeira | + | ||
| Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Albufeira | + | ||
| Regulamento dos Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Albufeira | + | ||
| Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos | + | ||
| Regulamento Municipal de Ruído Ambiental e Alterações subsequentes | + | ||
| Regulamento das Atividades de Comércio a Retalho e Restauração e Bebidas Não Sedentários do Município de Albufeira | + | ||
| Regulamento de Utilização, Exploração e Funcionamento dos Parques de Estacionamento P5, P6 e Estacionamento à Superfície na Avenida da Liberdade em Albufeira | + | ||
| Regulamento do CAE — Centro de Acolhimento Empresarial de Albufeira | + | ||
| Normas de Atribuição e Funcionamento da Habitação de Emergência do Município de Albufeira | + | ||
| Regulamento Municipal sobre Apascentamento de Animais e sua Permanência e Trânsito em Espaço Público | + | ||
| Regulamento - Atribuição de Pareceres - Rede Social | + | ||
| Regulamento - Rede Social | + | ||
| Regulamento da Utilização do EMA - Espaço Multiusos de Albufeira | + | ||
| Regulamento da Actividade Táxi | + | ||
| Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia | + | ||
| Regulamento do Projeto "Sonhos de Verão" do Município de Albufeira | + | ||
| Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Social | + | ||
| Regulamento Conselho Municipal de Segurança | + | ||
| Regulamento da Biblioteca Municipal Lídia Jorge | + | ||
| Regulamento das Operações Urbanísticas do Município de Albufeira | + | ||
| Regulamento de Funcionamento dos Mercados Retalhistas do Município de Albufeira | + | ||
| Regulamento de Hortas Comunitárias de Albufeira. | + | ||
| Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil do município de Albufeira | + | ||
| Regulamento de Utilização do Auditório Municipal de Albufeira. | + | ||
| Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana do Município de Albufeira | + | ||
| Regulamento Municipal de Abastecimento de Água | + | ||
| Regulamento Municipal de Saneamento de Águas Residuais do Município de Albufeira | + | ||
| Regulamento de Cedência de Veículos de Passageiros do Município de Albufeira | + | ||
| Alterações e Aditamentos ao Regulamento de Cemitérios Municipais de Albufeira | + | ||
| Regulamento e Edital de aprovação da criação do Conselho Municipal de Juventude de Albufeira | + | ||
| Regulamento do Arquivo Histórico | + | ||
| Alteração ao Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal de Albufeira | + | ||
| Regulamento para Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Albufeira | + | ||
| Regulamento do Albufeira Voluntária do Município de Albufeira | + | ||
| Regulamento do Cartão Sénior Municipal | + | ||
| Regulamento do Museu Municipal de Arqueologia de Albufeira | + | ||
| Regulamento das Piscinas Municipais | + | ||
| Regulamento de Inspecções de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes | + | ||
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2002 | + | ||
| Regulamento de Cemitérios Municipais | + |