A elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos decorre de uma Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia que estabelece a obrigatoriedade dos Estados-Membros assegurarem, até 31 de dezembro de 2023, que os Biorresíduos sejam separados e reciclados na origem ou recolhidos seletivamente. Em Portugal, essa ação compete aos Municípios.
O Programa disponibilizou o financiamento à elaboração de Estudos municipais, através do Fundo Ambiental, enquanto instrumento financeiro de apoio à política ambiental de modo a disponibilizar aos municípios financiamento para a elaboração de um diagnóstico conducente à definição de um plano de ação e de investimento para a operacionalização da recolha seletiva / reciclagem na origem de Biorresíduos, conducente à sua valorização local (Câmara Municipal, entidade gestora “em baixa”) ou na entidade gestora "em alta" (ALGAR).
O Município de Albufeira, ciente do seu papel na gestão dos Biorresíduos e da sua importância para a sustentabilidade ambiental do concelho, tem como objetivo no seu Estudo, identificar as melhores soluções a implementar no concelho, com vista a assegurar que os Biorresíduos são separados e reciclados na origem ou recolhidos seletivamente com a máxima eficiência e devidamente encaminhados para tratamento nas infraestruturas dos sistemas existentes, de modo a obter benefícios económicos globais na sua valorização, evitando em paralelo os custos e impactos decorrentes da necessidade de eliminação deste tipo de resíduos.
Refira-se que o concelho de Albufeira, considerado uma “Área Medianamente Urbana”, com uma população residente de 41.326 pessoas, possui 43.674 alojamentos e recolhe por ano 55.910 toneladas de resíduos urbanos e 42.179 toneladas de resíduos indiferenciados. Os produtores de resíduos alimentares do chamado Canal Horeca (hotéis, restaurantes e cafés), são em número de 188. Daqui resulta que o Potencial de Recolha de Bioressíduos seja por ano de 15.184 toneladas de resíduos alimentares e 5.483 toneladas de resíduos verdes, o que equivale a uma recolha total anual de 20.667 de Biorresíduos.
“O que se encontra em consulta pública, é ainda a versão preliminar”, explica o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Rolo, adiantando que a mesma “corporiza as projeções de evolução dos quantitativos a gerir no período 2021-2030, bem como as estimativas dos investimentos necessários em equipamentos e ações de informação e sensibilização. A versão final do Estudo é que ilustrará, de forma clara e definitiva, as prioridades e investimentos a realizar na gestão de Biorresíduos em Albufeira, no período 2021-2030”.
Segundo o autarca, “as principais conclusões do estudo preliminar apontam que a solução proposta para o concelho é claramente eficaz do ponto de vista técnico, uma vez que assegura a cobertura integral da população e produtores não-domésticos por um serviço de recolha seletiva e reciclagem na origem de Biorresíduos até ao final do ano de 2023. Mas é apenas uma parte do retrato municipal”.
No entanto, de um ponto de vista económico-financeiro, a análise realizada no referido Estudo aponta também para uma incapacidade de recuperação do investimento durante esse período, pelo que haverá a necessidade de recorrer a cofinanciamentos. “Vamos procurar ativamente aproveitar as oportunidades de cofinanciamento que venham a surgir no âmbito do próximo Quadro Comunitário, no sentido de viabilizar os investimentos propostos neste Estudo”, adiantou ainda o autarca. O investimento deverá rondar 500 mil euros
O Estudo Municipal de Albufeira para o Desenvolvimento de um Sistema de Recolha de Biorresíduos encontra-se em consulta pública (https://cm-albufeira.pt) até ao próximo dia 31 de julho.
