No passado dia 25 de outubro celebrou-se, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, em Faro, a sessão de assinatura dos contratos dos Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU), na presença do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e do secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza.
O Município de Albufeira ocupou o primeiro lugar entre os 13 centros urbanos de 1º nível ou classificados como cidades (Lagos, Portimão, Silves, Lagoa, Albufeira, Loulé, Quarteira, São Brás de Alportel, Faro, Tavira, Olhão, Vila Real de Santo António e Castro Marim) na candidatura aos Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU).
Recorde-se que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) atribuiu à totalidade das operações o montante de 7 milhões de euros, podendo o mesmo vir a ser reforçado pela Autoridade de Gestão, sendo que o financiamento das operações revestiu a forma de subvenção não reembolsável, com um co-financiamento de 65%.
Assim, a candidatura aprovada com mérito (4,55 em 5 valores) permitiu ao Município de Albufeira obter uma verba superior aos restantes municípios, num total de 910 mil euros financiados pelo FEDER. Refira-se que dos 1.400.000,00 euros orçamentados pela Câmara Municipal para a concretização das obras previstas no âmbito do PARU, a Autarquia apenas terá que investir 490.000,00 euros nas intervenções de Reabilitação Integrada da Praça da República e Musealização dos Vestígios Arqueológicos; Reabilitação do espaço da antiga Igreja Matriz de Albufeira (atual Quintal da Câmara Municipal); e Reabilitação para adaptação do edifício do antigo Tribunal a Centro de Artes e Ofícios O Município contará ainda com uma verba proveniente do FEDER para o desenvolvimento de ações com vista à gestão e divulgação, animação da área de incidência do PARU, promoção da atividade económica, valorização dos espaços urbanos e mobilização das comunidades locais.
“Com estas medidas de apoio, o Município de Albufeira vê fortalecida a sua estratégia de investimento na reabilitação urbana do concelho, que vem dotar de qualidade as zonas mais antigas, potenciando e enriquecendo Albufeira a nível cultural e turístico”, destaca o presidente da Câmara Municipal, Carlos Silva e Sousa, explicando que a regeneração urbana passa também “pela adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar a cidade, a reduzir a poluição do ar e do ruido”. O autarca chamou ainda a atenção do ministro para “a necessidade imperativa” de se concluir uma “obra fundamental” que está atualmente parada, isto é, o acesso de ligacão entre a EN125 e a entrada da cidade perto do Parque de Campismo.
A candidatura do Município ao Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) teve ainda como objetivo, para além de assegurar da comparticipação do FEDER no investimento público, alavancar o investimento privado na reabilitação urbana. A aprovação do PARU constitui uma oportunidade única dos privados terem acesso a um instrumento financeiro que permite a reabilitação integral dos seus edifícios, nomeadamente os destinados a habitação, a equipamentos de utilização coletiva, a comércio ou a serviços, com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, determinado nos termos do estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro.
Em paralelo, serão também apoiadas intervenções em eficiência energética concretizadas no âmbito do projeto de reabilitação urbana de edifícios de habitação, que sejam identificadas em auditoria energética realizada para este efeito. O apoio a conceder destina-se a pessoas singulares ou coletivas, incluindo condomínios, e será realizado através de produtos financeiros criados especificamente para este efeito pela banca comercial, a disponibilizar com condições mais favoráveis do que as condições de mercado. Os interessados deverão contactar o Gabinete de Reabilitação Urbana de Albufeira (GRUA) através do telefone 289 599 595 ou e-mail: isabel.valverde@cm-albufeira.pt
O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) foi criado no âmbito do Portugal 2020, sendo financiado pelos Programas Operacionais Regionais, do Continente e Regiões Autónomas, e pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, para apoio à reabilitação e revitalização urbanas, incluindo a promoção da eficiência energética, em complementaridade, na reabilitação de habitação para particulares.
