A sessão de esclarecimento foi da responsabilidade do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT), que convidou dois conceituados especialistas para falar sobre a matéria: Inna Choban de Sousa Paiva e Pedro Soutelinho Correia Ribeiro, ambos docentes da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Na sessão de abertura, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira referiu que a atual legislação encontra-se bastante dispersa, verificando-se a necessidade de uniformizar procedimentos. “Esta legislação é muita técnica e de uma enorme complexidade. Muitas vezes surgem dúvidas e por vezes não há respostas. Considerando que estamos a lidar com uma área em que é fundamental a transparência e o rigor, torna-se imprescindível a clareza de raciocínio e a existência de uma visão abrangente. Felizmente, eu estou muito bem assessorado por uma equipa técnica que faz um trabalho exemplar”, destacou. Carlos Silva e Sousa sublinhou, ainda, a importância de se realizarem formações e workshops que possam dissipar todas as dúvidas existentes antes da entrada em vigor do SNC – AP, tendo referido que acolhe “com bons olhos e irá estar ao lado” do ISMAT no que respeita à realização de uma pós-graduação na área.
O diretor do ISMAT, por sua vez, aproveitou para apresentar o Instituto que há cerca de 20 anos é responsável por formar uma parte dos recursos humanos da região, tendo feito questão de referir as licenciaturas de Arquitetura e Direito “como os únicos cursos existentes na área a sul do Tejo”. Rui Loureiro informou que dos atuais 400 alunos, 80% frequentam aquele estabelecimento de ensino, que faz parte do grupo Lusófona, em regime pós-laboral e 20% em regime diurno, tendo sublinhado a existência de cursos livres, ações de formação, workshops e pós-graduações, nomeadamente a de Contabilidade Pública (SNC – AP), a realizar brevemente. O responsável do ISMAT agradeceu ao presidente a oportunidade para realizar a sessão de esclarecimento, tendo qualificado o Município de Albufeira como um “parceiro – chave da instituição no Algarve devido à sua dinâmica na área económica e financeira”. Destacou, ainda, o protocolo de colaboração que as duas entidades mantêm há vários anos (desde 2010) que, para além de possibilitar a organização deste tipo de eventos permite que os funcionários da Autarquia e os seus familiares frequentem os cursos com redução de propinas.
Refira-se que o novo SNC – AP, aprovado pelo Decreto-Lei 192/2015 (11 de setembro), irá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2017, passando a contemplar os subsistemas de contabilidade orçamental, contabilidade financeira e contabilidade de gestão.
