“Estas medidas são bem-vindas e esperamos que sejam utilizadas. Estamos um pouco expectantes quanto à questão indemnizatória, pois existem muitas pessoas que não terão hipótese de recorrer a estas linhas de crédito e esperamos que o Fundo de Emergência possa fazer face a estas situações”, salientou o presidente da Câmara Municipal de Albufeira na reunião que teve com o Ministro da Economia e a secretária de Estado do Turismo, esta segunda-feira, nos Paços do Concelho.
Manuel Caldeira Cabral apresentou duas linhas de crédito, uma de 3,5 e outra de 4 milhões de euros, para apoiar o comércio e o turismo, respetivamente. O Governante alertou para o facto dos empréstimos bancários não substituírem o Fundo de Emergência: “Estas linhas são complementares às indemnizações, não as substituem, são para situações diferentes, podendo no entanto existir alguns casos com situações semelhantes, em que terá que se averiguar qual o melhor instrumento a usar”.
Manuel Caldeira Cabral justificou a demora do Fundo de Emergência com o facto de ser “um trabalho bastante minucioso de identificação de caso a caso marcado por um conjunto vasto de bens de pessoas e empresas”, mas deu nota do reconhecimento do Governo da importância do turismo para Albufeira: “Achámos que os empresários não podiam esperar mais tempo para refazer a sua vida, os seus negócios e refazer Albufeira, que queremos que receba as pessoas no seu melhor”. Para a linha de crédito de apoio à revitalização do comércio, o montante máximo de financiamento por empresa é de 150 mil euros à taxa máxima de juro de 0,25%, e as operações têm um prazo máximo de 10 anos, com carência de capital máxima de 3 anos. No que respeita ao crédito para revitalização do sector turístico, o montante chega aos 250 mil euros e a taxa de juro varia conforme o perfil empresarial do candidato.
As linhas de crédito bonificado - em articulação com o Turismo de Portugal e o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI) - destinam-se a micro, pequenas e médias empresas e empresários em nome individual inscritos no regime simplificado de IRS e que tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e Segurança Social. Porém, o Ministro da Economia garantiu que as empresas que não cumpram este requisito podem ter acesso ao financiamento caso se comprometam, por escrito, a liquidar as dívidas ao Estado num prazo de seis meses.
Na sua visita à região, o ministro da Economia reuniu-se também com empresários do sector do Turismo durante um almoço na Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve, em Faro, onde apresentou a Estratégia de Desenvolvimento das Escolas de Hotelaria e Turismo.
Na reunião com o executivo de Albufeira, a secretária de Estado do Turismo fez saber que essa estratégia assenta num “conjunto de medidas que permitam o reposicionamento do Algarve na época baixa”. Ana Mendes Godinho adiantou que, entre as várias ações, será criado um calendário de eventos com destaque para a captação de eventos e estágios desportivos; será trabalhado o transporte aéreo com o aeroporto de Faro para garantir rotas; e está a ser criada uma parceira com o IEFP no sentido de melhorar o programa de formação dos trabalhadores, “pois acreditamos que a falta de emprego ao longo do ano é um problema associado à sazonalidade e está interligado com a formação dos nossos recursos.” A secretária de Estado apontou o relançamento do papel das escolas públicas de Turismo na qualificação dos recursos humanos e melhoria do serviço prestado como um dos pontos essenciais da sua agenda.
