MUNICÍPIO ASSINA PROTOCOLO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO NÚCLEO DA GARANTIA PARA A INFÂNCIA DE ALBUFEIRA

A cerimónia decorreu na zona exterior da Creche de Olhos de Água (mais precisamente junto ao Parque Infantil) - equipamento inaugurado no dia 20 de agosto, no âmbito das Comemorações do Dia do Município, sendo que a mesma integrou a assinatura do Protocolo para implementação e acompanhamento do Núcleo de Garantia para a Infância (NLGPI) de Albufeira, por parte da vereadora Cláudia Guedelha, responsável pelo pelouro da Ação Social do Município, na qualidade de presidente do Conselho Local da Ação Social de Albufeira, e Sónia Almeida, Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância. O documento foi homologado pela Ministra Ana Mendes Godinho.

Refira-se que a criação do NLGPI de Albufeira é reconhecida pelos parceiros da Rede Social como uma mais-valia ao constituir uma estrutura especialmente dedicada a responder eficazmente às vulnerabilidades das crianças e dos jovens, e das suas famílias, através de uma abordagem integrada e multidisciplinar, simultaneamente promotora da coesão e do desenvolvimento social e potenciadora de uma efetiva integração social. O protocolo estabelece as competências e ações específicas a desenvolver pelo Núcleo de Albufeira, no sentido da prevenção e combate à pobreza e à exclusão social da referida população, no âmbito da implementação do Plano de Ação de Garantia para a Infância 2022-2030. Recorde-se que no âmbito do presente protocolo os parceiros definem os termos de implementação e acompanhamento do Núcleo, criado em reunião plenária, de 29 de maio, do respetivo Conselho Local de Ação Social (CLAS). Assim, cabe ao NLGPI de Albufeira cumprir os seguintes compromissos: proceder à realização do diagnóstico social; à integração, no plano de desenvolvimento social, desenvolver um eixo estratégico dedicado à prevenção e intervenção no âmbito da pobreza infantil, adotar modelos de intervenção integrada e participada e implementar um sistema de recolha e partilha de informação que permita a existência de um diagnóstico social atualizado e contribua para a monitorização do Plano de Ação de Garantia para a Infância 2022 – 2030.

Seguiu-se a assinatura dos Acordos de Cooperação pela Santa Casa da Misericórdia de Albufeira e o Instituto de Segurança Social, I.P./Centro Distrital de Faro para as valências de Creche, Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Dia, que estipulam as obrigações de ambas as partes, bem como o apoio técnico e financeiro para funcionamento das referidas respostas sociais.

A Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Albufeira fez questão de sublinhar que “este é um dia particularmente Feliz para todos nós porque podemos celebrar aquilo que é acreditar no futuro por dois motivos em particular: porque somos pessoas determinadas e quando colocamos o foco nas pessoas e sabemos trabalhar em equipa fazemos as coisas acontecerem, e hoje é prova disso. E porque se trata de um equipamento intergeracional, é aqui neste espaço particular destinado a crianças, que é assinado o protocolo de GPI, o que eu considero é um grande motivo para podermos acreditar naquilo que é futuro próximo.

Patrícia Seromenho recordou que “este ano a Santa Casa da Misericórdia de Albufeira inicia o ano letivo com 220 crianças, mais 78 do que no ano passado, número quase idêntico ao que existe em lista de espera; o que demonstra o grande investimento que é feito sobretudo pelo Município de Albufeira, o qual não seria possível se o Sr. Presidente não confiasse e acreditasse na Santa Casa para nos lançar mais este desafio”. Aproveitou para dizer que muito está a ser feito na área da Infância, mas muito ainda há por fazer e as listas de espera assim o demonstram, informando que a Misericórdia tem disponível na Quinta dos Pardais, o primeiro piso que pode receber mais crianças, assim haja financiamento para tal”. Dirigindo-se à ministra Ana Mendes Godinho, a Provedora reforçou, ainda, “quem faz e confia no terceiro setor para gerir, que é o que acontece aqui em Albufeira é um exemplo, uma boa prática que deveria ser divulgada noutras zonas do país”. O desafio futuro é a entrada em funcionamento da ERPI – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, disse. “As expectativas são que em Janeiro, ou talvez ainda antes, consigamos ter tudo preparado, nomeadamente o quadro de pessoal preenchido para que possamos fazer o Acordo de Cooperação com a Segurança Social”, confirmou Patrícia Seromenho.

O presidente da Câmara Municipal de Albufeira sublinhou que “a assinatura destes documentos é sinónimo da confiança nas instituições e isso é salutar, considerando o envolvimento de diversas entidades (Município, PNGPI, Santa Casa, Segurança Social, CCDRA, Ministério do Trabalho e Segurança Social). As crianças e os idosos são os mais necessitados, e como é possível constatar no Protocolo do NGPI e nos Acordos entre a SCMA e o ISS para as diferentes valências, são equipamentos de integração que acolhem todos os que necessitem”. É pois com enorme satisfação que felicito a Santa Casa pelo desempenho da instituição em prol das crianças e dos idosos e da comunidade em geral, realçou, bem como a Segurança Social e a Senhora Ministra pelo enorme empenho no processo. A Câmara Municipal de Albufeira construiu e está a construir um conjunto de equipamentos, para jovens e menos jovens, que coloca ao serviço da comunidade. “Temos um associativismo social com várias IPSS extremamente importantes para o concelho, nas quais confiamos e a quem colocamos estes grandes desafios”. E não é só à Santa Casa da Misericórdia de Albufeira (que para além deste equipamento, também, entregámos uma creche na Guia), mas também à Nuclegarve (que dentro em breve vai ter um equipamento semelhante em Fontainhas), e à Fundação António Silva Leal, que vai ficar responsável por gerir a Unidade de Cuidados Continuados de Albufeira, a construir na freguesia da Guia, entre outras. “Estamos todos a trabalhar e a desenvolver esforços para melhorar a área social e educativa e isto não se consegue sem as IPSS e os apoios governamentais; pois sem recursos humanos e financeiros é totalmente impossível”, concluiu José Carlos Rolo.

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, não quis deixar de partilhar com os presentes o que estava a sentir no momento e disse que, também, para ela se trata de “um Dia Feliz, que me compensa e me dá oxigénio para vários meses. Quando nós acreditamos e nos mobilizamos para servir as pessoas é um momento Feliz”. A governante sublinhou que o investimento é crucial para o desenvolvimento da área social e para a mudança de vida das pessoas. “Garantir que 16% das crianças que estão em risco de pobreza extrema em Portugal tenham as mesmas oportunidades para terem uma vida igual a cada um de nós é o grande desafio que se coloca. Se isto não acontecer somos nós como sociedade que estamos a falhar. “Temos que garantir para a infância a tesoura que possa cortar os ciclos de pobreza que tendem a persistir”, disse. Por outro lado, “foi necessário deitar abaixo tudo o que é burocracia”. Elogiou, também, a capacidade de resposta de todas as entidades envolvidas, com destaque para a Segurança Social. “O Estado Social é isto: o que nos move é mais forte do que o que nos deita abaixo”, concluiu.

A ministra sublinhou, ainda, que o programa Creche Feliz – Rede de Creches Gratuitas - é uma das medidas mais transformadoras do nosso país e o instrumento que permite concretizar vários sonhos, nomeadamente a liberdade das mulheres na sociedade, no trabalho (não têm que ficar para trás). Trata-se de um desafio coletivo, quebrar a barreira do acesso e da exclusão; ou seja ricos e pobres a partilharem o mesmo espaço de integração; responder ao desafio da demografia (com o programa Creche Feliz foi possível aumentar a procura). A propósito, reforçou que em 2 meses (desde julho até agora) temos mais 650 lugares de creche vagos, ou seja um aumento de 13% da capacidade total.

Ana Mendes Godinho aproveitou para louvar a capacidade de resposta e a articulação de todas as entidades envolvidas.