O Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Albufeira, a funcionar desde 2008 ao abrigo de um protocolo existente com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), tem vindo a desenvolver um importante trabalho no âmbito do acolhimento, informação e apoio à comunidade migrante residente no concelho, nomeadamente em todas as questões relacionadas com o trabalho, saúde, educação, reagrupamento familiar, nacionalidade, retorno voluntário e legalização.
A grande missão do Centro passa por facilitar o dia-a-dia de cidadãos que se encontram em situação de fragilidade social, por motivos que se prendem, sobretudo, com a sua situação legal no país de acolhimento, a que acrescem dificuldades provocadas pela barreira linguística. Com vista a minorar este tipo de problemas, o CLAIM dinamiza um conjunto de ações que contribuem para favorecer o processo de integração social das comunidades migrantes, sem esquecer o respeito pela diferença existente entre diferentes culturas.
Refira-se que a afluência aos serviços aumentou mais do que quatro vezes em relação ao ano passado, tendo-se verificado um total de 987 atendimentos, contra 227 no ano de 2015. Relativamente a nacionalidades, do total de atendimentos registados em 2016, 243 são cidadãos naturais do Brasil, 193 da Índia, 179 do Nepal, 125 da Ucrânia e 69 da Guiné-Bissau. Seguem-se 30 atendimentos de migrantes provenientes de Cabo Verde, 21 da Moldávia, 18 do Paquistão e 15 do Bangladesh. As restantes nacionalidades surgem com menos de 10 atendimentos anuais, sendo que na totalidade foram atendidos cidadãos oriundos de 32 países diferentes. A faixa etária mais representativa entre os utentes do Centro é a dos 26 aos 35 anos, seguindo-se a dos 36 aos 45. Quanto aos assuntos que mais levaram a comunidade migrante a procurar a ajuda do CLAIM foram, essencialmente, questões ligadas à legalização, nomeadamente autorizações de residência excecional, reagrupamento familiar e renovação do título de residência.
Paralelamente ao serviço de atendimento, que está aberto ao público durante os dias de semana, entre as 9h00 e as 16h00 (encerra aos sábados, domingos e feriados), o CLAIM mantém diversas parcerias que permitem melhorar as respostas aos utentes, entre as quais destacamos a existente com o CNAIM de Faro (Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes), que presta apoio jurídico à população migrante de Albufeira uma vez por mês.
O Centro participa, também, em atividades dinamizadas pelos parceiros. Em 2016 marcou presença na “ACM Fora de Portas”, uma feira dirigida ao público migrante, da responsabilidade do Alto Comissariado para as Migrações, que esteve a decorrer em várias capitais de distrito. Albufeira esteve muito bem representada na tenda dos CLAIM,s em Faro, onde teve a oportunidade de divulgar o serviço e fazer atendimento presencial. Em novembro do ano passado participou no projeto “Família do Lado”, uma iniciativa do ACM que pretende sentar à mesma mesa famílias que não se conhecem, uma família migrante ou refugiada e outra autóctone, num almoço-convívio que tem por objetivo promover a integração, reforçar relações sociais e promover a diversidade cultural.
Refira-se que em agosto do ano passado, o Município aderiu à RPCI - Rede Portuguesa das Cidades Interculturais, uma estrutura que implica a criação de um Plano Municipal de Apoio à Integração de Migrantes, trabalho que tem que ser implementado com o envolvimento de toda a comunidade.
Da estratégia de intervenção do CLAIM faz parte um Programa Multicultural, com a duração de dois anos, que pretende promover o diálogo inter e multicultural, erradicando estereótipos e preconceitos criados em torno das comunidades migrantes. Uma das iniciativas prende-se com a introdução de ementas nos refeitórios dos jardins-de-infância e escolas EB1 do concelho, uma vez por mês, de forma a evidenciar a cultura gastronómica de algumas das nacionalidades mais representativas no concelho.
Para contornar as dificuldades linguísticas, a Autarquia promoveu uma candidatura ao FAMI – Fundo, Asilo, Migração e Integração, que permite financiar a 75% ações de formação de língua portuguesa destinadas à comunidade migrante, a realizar durante os meses de fevereiro e março. De 14 a 24 de fevereiro realiza-se uma “Ação de Iniciação ao Português”, num total de 25 horas, a decorrer entre as 9h30 e as 12h30. A segunda formação é uma “Ação de Alfabetização” que se irá realizar em dois períodos diferentes: de 13 a 23 de fevereiro e de 2 a 30 de março, das 20h30 às 23h00. As inscrições estão a decorrer no CLAIM, na Rua da Oliveira, nº 57, na Quinta da Palmeira. Para mais informações contactar através do telefone: 289 599 656 ou do email: claim@cm-albufeira.pt.
