O presente protocolo irá abranger a ativação e implementação do Sistema de Videovigilância de espaços públicos nas zonas da Oura e baixa da cidade, nomeadamente Avenida Sá Carneiro, Avenida Infante D. Henrique, Rua Almeida Garrett, Rua Alexandre Herculano, Rua da Vitória, Avenida da Liberdade, Avenida 25 de Abril, Largo Eng.º Duarte Pacheco, Rua Cândido dos Reis, Rua São Gonçalo de Lagos, Praça dos Pescadores, Cais Herculano, Travessa Cândido dos Reis, Rua 5 de Outubro, Rua Alves Correia e Rua da Liberdade.
O presidente da Câmara Municipal refere que “devido à dinâmica económica e importância turística do concelho, Albufeira recebe milhares de pessoas ao longo de todo o ano, com especial incidência entre abril e outubro e no Fim de Ano, o que obriga a que se tomem medidas que garantam a segurança e tranquilidade públicas, quer dos visitantes que nos procuram para uns dias de descanso e lazer quer da própria comunidade local”. José Carlos Rolo justifica a escolha das zonas da Oura e da baixa da cidade “por serem locais privilegiados de passagem, permanência e convívio, com desafios acrescidos em termos da manutenção da ordem pública e das ações de proteção e socorro de pessoas e bens”. Ainda a propósito da recente parceria, o autarca faz questão de frisar o excelente trabalho desenvolvido pela GNR no concelho, reforçando que a conjugação de esforços entre o Município e esta Força de Segurança constitui uma mais-valia para Albufeira, “uma vez que a segurança do destino é considerada uma das principais motivações de quem nos visita”.
Refira-se que a implementação do Sistema de Videovigilância tem como principais objetivos: promover a segurança de pessoas e bens, públicos e privados, nas zonas sob vigilância; a salvaguarda da segurança da população local, turistas e visitantes, de forma contínua e permanente; a melhoria das condições necessárias à eficácia das operações de proteção civil no concelho; a prevenção da prática de ilícitos criminais e de outros fatores de risco e a identificação de pessoas para efeitos de apuramento de eventuais responsabilidades criminais.
Rogério Neto, vereador responsável pela Polícia Municipal e Segurança, destaca que “estas questões sempre foram uma forte preocupação do Executivo”, recordando que já em 2018 o então presidente da Câmara solicitou uma reunião com a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, com o propósito de avaliar a possibilidade de implementar um Sistema de Videovigilância em Albufeira, tendo na altura recebido por parte da governante a indicação de que havia “luz verde” para avançar com o processo.
No âmbito do presente Acordo, a Autarquia fica responsável por suportar todos os custos com a instalação e manutenção do Sistema de Videovigilância, incluindo a sinalética nos locais públicos abrangidos, assegurar a instalação do centro de monitorização do sistema no quartel da GNR, bem como garantir àquela Força de Segurança a sua utilização. A GNR, por sua vez, deverá efetuar o pedido de autorização da instalação do Sistema de Videovigilância e respetiva renovação, garantir a sua operacionalidade, através da disponibilização de recursos humanos e logísticos próprios, assegurar o tratamento dos dados, em conformidade com a legislação em vigor, garantir a correta utilização do sistema e cooperar com o Município na implementação de medidas e mecanismos complementares de segurança e proteção de pessoas e bens, assim como a nível da prevenção da prática de crimes.
