No dia 23 de abril, quinta-feira, decorreu em Albufeira o relançamento da campanha regional contra a violência doméstica “Nunca é tarde” que contou com a presença da secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, e dos três embaixadores, Ruy de Carvalho, Bárbara Guimarães e João de Carvalho.
O presidente da Câmara Municipal, Carlos Silva e Sousa, referiu estar muito grato pelo facto de a ação estar a decorrer em Albufeira, “o que aconteceu graças à iniciativa da Sra. Secretária de Estado”. Referiu que as pessoas mais debilitadas, nomeadamente os idosos, não podem ser espoliadas da sua dignidade, liberdade, bens materiais e sujeitas a maus tratos físicos e psicológicos. “Tem que haver reprovação social e a coragem por parte das vítimas para denunciar estas situações. Uma sociedade que não sabe valorizar e respeitar os seus idosos é uma sociedade que está doente”, afirmou. O autarca salientou que em muitos dos casos os bens materiais estão na origem do problema, o que associado a flagelos sociais como a droga, o alcoolismo e o desemprego agravam muito a situação “são problemas que existem de facto, mas que não podem justificar este tipo de ações”. Carlos Silva e Sousa destacou a necessidade das instituições exercerem um papel pedagógico, fundamental para que todos entendam a importância de denunciar estes casos, e promoverem iniciativas que ajudem a alcançar soluções satisfatórias. O presidente da Câmara Municipal de Albufeira terminou o seu discurso apelando para que as vítimas não se envergonhem de denunciar todas as situações de abusos e maus tratos, reiterando que se trata de situações de “miséria moral” que têm que ser combatidas a nível da família, da escola e do grupo de amigos.
Teresa Morais começou por agradecer aos embaixadores da Campanha por ajudarem a sensibilizar a sociedade para a importância da problemática e para a necessidade urgente de alterar padrões de comportamento. A secretária de Estado esclareceu que escolheu os embaixadores da Campanha entre figuras públicas de diferentes faixas etárias - pessoas sobejamente conhecidas e que integram diferentes gerações - o que facilita bastante o trabalho de sensibilização e de aceitação que é necessário desenvolver.
Ruy de Carvalho, Bárbara Guimarães e João de Carvalho falaram sobre a violência doméstica, com o AMOR a surgir de forma transversal nas três intervenções, como a melhor forma de resolver o problema.
Teresa Morais informou que a Campanha “Nunca é Tarde” foi lançada em Novembro de 2014 em várias plataformas de comunicação (tv, mupis, caixas multibanco, cartazes, folhetos), em dezembro passou por uma fase de trabalho de bastidores e a partir do mês de janeiro surgiu a ideia de replicar a iniciativa a nível regional. “Desde o início da campanha tem sido desenvolvido um enorme trabalho de consciencialização e paralelamente investimos na criação de infraestruturas destinadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Atualmente existem 37 casas abrigo com 600 lugares e mais 130 vagas para situações de emergência. Implementámos, também, um conjunto variado de medidas, com vista a reforçar a segurança das vítimas:transporte seguro, subvenção às casas abrigo – aproximadamente 830 mil euros em ano e meio - de forma a facilitar o processo de autonomia, rendas de baixo custo, criação da rede de municípios solidários com as vítimas de violência doméstica, legislação no âmbito das rendas apoiadas, articulação com o IEFP que possibilita o acesso privilegiado a formação e emprego (+ de 1.200 mulheres atendidas), promoção de ações de formação com as forças de segurança (GNR e PSP), a Procuradoria-Geral da República e o Centro de Estudos Judiciários, com o objetivo de sensibilizar estas entidades para a problemática das vítimas, entre outras”, referiu.
A violência doméstica é crime público em Portugal, desde o ano de 2000, o que significa que o procedimento criminal não depende de queixa por parte da vítima, bastando uma denúncia ou o conhecimento do crime para se dar início ao procedimento criminal. Apesar da quantidade de notícias que surgem todos os dias na comunicação social, segundo a secretária de Estado a violência doméstica não é hoje mais expressiva do que há alguns anos atrás “o que acontece atualmente é que a violência é mais visível e a sociedade tem cada vez maior intolerância para com a falta de dignidade e para o incumprimento dos direitos fundamentais das pessoas”.
De acordo com o último Relatório de Segurança Interna, de 31 de março, em 2014 verificaram-se 27.317 casos de violência doméstica participados, tendo o pico ocorrido em 2010, com 31 mil participações. Refira-se também que um estudo de 2014 do Instituto Ricardo Jorge revela que da totalidade dos casos de violência doméstica analisados, 76% incidem sobre mulheres, sendo que 12,3% se reporta a população com mais de 65 anos. Por outro lado verifica-se que a população que apresenta maior risco está entre os idosos com mais de 70 anos, problemas de incapacidade e baixa escolaridade.
“Nunca é tarde”. Peça ajuda. Denuncie! Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica: 800 20 21 48.
