Cerca de cinco anos após a assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal de Albufeira e a GNR, o Sistema de Videovigilância de Albufeira foi oficialmente inaugurado na manhã de segunda-feira, dia 20 de janeiro. As 65 câmaras que integram este sistema já se encontram em funcionamento e permitem a captação e gravação de imagens em locais como a Avenida Sá Carneiro e a zona baixa da cidade, bem como nas rotundas do Inatel, das 3 Palmeiras, do Globo e dos Descobrimentos.
Durante a cerimónia de inauguração, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo, referiu que “o objetivo é que o crime não aconteça, sendo que a grande vantagem destas câmaras é promover a sua dissuasão”. O edil relembrou que “a segurança tem sido uma prioridade permanente deste executivo, que luta desde o mandato anterior para que pudéssemos chegar até este momento de inauguração do novo Sistema de Videovigilância”.
Ao longo da cerimónia, o autarca fez várias referências ao que considera uma utilização errada dos dados que têm vindo a público sobre a insegurança em Albufeira. Para José Carlos Rolo, “não é justo calcular a taxa de incidência de crimes em Albufeira com base na população residente, uma vez que o número de visitantes ultrapassa as 500 mil pessoas durante a época alta”. Para o presidente do executivo municipal, “também não é rigoroso considerar crimes de gravidade distinta de igual forma na contabilização desta taxa”.
O edil fez questão de recordar que “Albufeira é um destino seguro”, e referiu que, embora “o sentimento de insegurança não seja positivo, esperamos que o Sistema de Videovigilância contribua para trazer mais tranquilidade ao dia-a-dia do concelho”.
Apesar da inauguração ter decorrido na segunda-feira, o Sistema de Videovigilância de Albufeira entrou em funcionamento a tempo das celebrações de Fim de Ano, altura em que o município acolheu mais de 230 mil pessoas. O coronel Marco Henriques, responsável máximo pelo Comando Territorial de Faro da GNR, agradeceu à autarquia “por ter acreditado no projeto” e realçou que se trata de uma “experiência inovadora” com recurso a tecnologia utilizada pela primeira vez em espaços públicos em Portugal. Embora considere que o Sistema “não visa substituir o trabalho de patrulha no dia-a-dia, mas servir como elemento complementar”, o coronel Marco Henriques mostrou-se satisfeito pela entrada em funcionamento das câmaras que permitem a captação de imagens nas áreas mais sensíveis da cidade.
A explicação do modelo de funcionamento do sistema ficou a cargo do Tenente-Coronel Paulo Santos, 2º Comandante Territorial de Faro da GNR. Aquele responsável explicou que se trata de uma “operação exclusiva pela GNR”, e que as câmaras se encontram em funcionamento permanente. O Tenente-Coronel referiu ainda que as câmaras adquiridas, bem como o sistema que suporta o seu funcionamento, correspondem a modelos de “última tecnologia” que permitem “criar alertas e definir pesquisas” destinadas a identificar e encontrar pessoas suspeitas da prática de crimes. O tratamento das imagens irá decorrer em salas equipadas para o efeito, localizadas nas instalações da GNR em Faro e Albufeira.
A entrada em funcionamento do sistema é o culminar de um processo longo que teve início com a assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal de Albufeira e a GNR em dezembro de 2019, e obrigou à emissão de um parecer por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados, divulgado em setembro de 2021. Após a autorização concedida pelo Ministério da Administração Interna, em outubro de 2021, a Câmara Municipal de Albufeira pôde finalmente avançar com a abertura de um concurso público para a aquisição do equipamento. Em conjunto com a GNR, a autarquia procedeu depois à identificação dos locais mais adequados à colocação das câmaras, cuja instalação obrigou ainda à adequação da infraestrutura de apoio ao seu funcionamento (com a colocação de postes e de fibra ótica). José Carlos Rolo adiantou que “o sistema resultou num investimento de cerca de €900 mil”.
Além da presença do presidente do executivo municipal e dos responsáveis pelo Comando Territorial de Faro da GNR, a cerimónia de inauguração do sistema de videovigilância contou com a intervenção do presidente da Assembleia Municipal de Albufeira. Francisco Oliveira recordou que “Portugal é um dos países mais seguros do mundo”, congratulou a Câmara Municipal pela iniciativa e realçou a importância de equilibrar a componente da segurança com os “direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
