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No âmbito do Safety Gate - RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foram notificados os seguintes produtos:
A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate - RAPEX”, transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.
| Notificação n.º: | A12/00250/24 |
| Categoria: | Brinquedos |
| Produto: | Tintas para pintar com os dedos |
| Designação: | Funny Fingers |
| Marca: | Silka |
Tipo / número do modelo: | P1.556-6 |
Código de barras: | 8681917503185 |
| Imagens: |  |
| Descrição do produto / da embalagem: | 6 potes de tinta, para pintar com os dedos, de diversas cores: branca, amarela, encarnada, azul, verde e preta. Os produtos, que se apresentam acondicionados numa embalagem de cartão, são vendidos online, e em particular, via Wish. |
| País notificador: | França |
| País de origem: | Turquia |
| Tipo de risco: | Químico |
| Defeito Técnico / Risco: | Os produtos contêm “Metilisotiazolinona (MI)” (valor medido: até 0.005%) cuja utilização é proibida em tintas para pintar com os dedos. O contato dérmico com produtos que contenham “MI” pode provocar dermatite alérgica em pessoas sensibilizadas. Os produtos não estão em conformidade com os requisitos da Diretiva relativa à Segurança dos Brinquedos e da Norma Europeia EN 71-9. |
| Medidas adotadas: | As medidas de “Aviso aos consumidores sobre os riscos” e de “Remoção desta listagem de produtos pelo mercado online” foram adotadas no mercado do país notificador (França). |
| Sítio de Internet do “Safety Gate” | https://ec.europa.eu/safety-gate-alerts/screen/webReport |
** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.
A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).
As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: – a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); – a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); – a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); – o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); – o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e – a PSP (Polícia de Segurança Pública).