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No âmbito do Safety Gate – RAPEX(Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)**foram notificados os seguintes automóveis ligeiros de passageiros:
A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate - RAPEX transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado:
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Notificação n.º: |
A12/00045/22 |
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Categoria: |
Veículos a motor |
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Produto: |
Automóveis ligeiros de passageiros |
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Marca: |
Mercedes-Benz |
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Tipo / número do modelo: |
- Modelos (series): C-Klasse, CLS, E-Klasse, G-Klasse, GLC, GLE, GLS, S-Klasse; - Types: 204, 204 K, R1ECLS, 221, 204 X, H1GLE, 212, R1ES, R1EC, 463A, R2S; - Type approval number: e1*2001/116*0501*24-53, e1*2007/46*1560*02-27, e1*2007/46*1666*00-23, e1*2007/46*1830*01-08, e1*2007/46*2115*01-06, e1*2001/116*0431*47-63, e1*2001/116*0457*38-52, e1*2007/46*1818*00-16, e1*2001/116*0335*34-46, e1*2001/116*0480*31-42, e1*2007/46*1885*00-16. |
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Datas de produção: |
27/01/2017 – 12/10/2021 |
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País notificador: |
Alemanha |
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País de origem: |
Alemanha |
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Tipo de risco: |
Incêndio |
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Defeito Técnico / Risco: |
A bomba de refrigeração (controlada via vácuo) pode ter uma fuga entre o circuito de refrigeração e o circuito de vácuo. Caso assim seja, é possível que o agente refrigerante entre no circuito de vácuo. O contacto entre as válvulas de comutação elétrica e o agente refrigerante, pode causar um aumento contínuo da temperatura no componente, e em determinados casos, com o passar do tempo, pode haver o risco de incêndio devido a uma reação eletroquímica. Os veículos não estão em conformidade com os requisitos do Regulamento relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos. |
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Medidas adotadas: |
A medida de “Recolha do produto/veículo a motor junto dos utilizadores finais” foi iniciada no mercado do país notificador (Alemanha) em 2022. Identificação da campanha de recolha incluindo o mercado português (indicada pelo representante da marca): 2090008. |
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Sítio de Internet do “Safety Gate” |
** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.
A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).
As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: – a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); – a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); – a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); – o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); – o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e – a PSP (Polícia de Segurança Pública).