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No âmbito do Safety Gate – RAPEX(Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)**foram notificados os seguintes automóveis ligeiros de passageiros:
A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate - RAPEX transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado:
| Notificação n.º: | A12/00830/22 |
| Categoria: | Veículos a motor |
| Produto: | Automóveis ligeiros de passageiros |
| Marca: | Mercedes-Benz |
Tipo / número do modelo: | - Modelos (series): GL, ML, R-Class; - Types: 164, 164 G, 251; - EC-type approval number: e1*2001/116*0315*00 - *17, e1*2001/116*0340*00 - *14, e1*2001/116*0341*00 - *17. |
| Datas de produção: | 14/01/2004 – 31/08/2015 |
| País notificador: | Alemanha |
| País de origem: | Alemanha |
| Tipo de risco: | Ferimentos |
| Defeito Técnico / Risco: | Uma corrosão excessiva, na junta da carcaça do servofreio, pode provocar uma fuga no servofreio do veículo. Neste caso, o suporte da força do travão pode ser reduzido, levando a um aumento da força necessária no pedal do travão para desacelerar o veículo e/ou a uma distância de paragem potencialmente maior. Os veículos não estão em conformidade com os requisitos do Regulamento relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos. |
| Medidas adotadas: | A medida de “Recolha do produto/veículo a motor junto dos utilizadores finais” foi iniciada no mercado do país notificador (Alemanha) em 2022. Identificação das campanhas de recolha: 4290005, 4290006, 4290007, 4290008. Em decurso no mercado português (indicadas pelo representante nacional da marca): 4290005, 4290006. |
| Sítio de Internet do “Safety Gate” | https://ec.europa.eu/safety-gate-alerts/screen/webReport |
** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.
A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).
As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: – a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); – a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); – a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); – o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); – o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e – a PSP (Polícia de Segurança Pública).