A Direção-Geral do Consumidor (DGC)** recebeu uma comunicação sobre a recolha dos seguintes produtos: “Protetores de ouvidos de caça X4A preto/verde, da marca PELTOR, código modelo: 8535050 e código artigo: 2738136”, adquiridos entre 1 de março de 2020 e 28 de fevereiro de 2023, por ter sido detetado que “(…) vários lotes dos protetores de ouvidos de caça Peltor X4A preto/verde não cumprem os requisitos de desempenho de segurança. A parte de plástico verde fluorescente pode apresentar fissuras que podem levar a uma redução da proteção auditiva”:

Na referida comunicação consta, ainda, a indicação de que:

• «Os lotes que não estão em conformidade são os que têm uma data no invólucro de plástico entre 2020/03 e 2022/09. (…) Esta data está gravada no casco sob a designação do modelo “X4A”»:
  
  

• toda a informação sobre a presente campanha pode ser consultada no seguinte sítio de Internet:    

https://cdn.decathlon.pt/pdf/product-recall-L240281-HEADPHONES-PELTOR-X4A.pdf

** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate (Sistema de alerta rápido da UE para os produtos não alimentares perigosos)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.

A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as comunicações de medidas voluntárias encetadas pelos operadores económicos (de acordo com as obrigações especiais de comunicação e de cooperação estipuladas no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 69/2005, de 17 de março) e os Alertas relativos aos produtos perigosos, emitidos através do supramencionado Sistema, e encaminha-os para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).

As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: – a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); – a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); – a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); – o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); – o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e – a PSP (Polícia de Segurança Pública).