O Município de Albufeira candidatou-se ao Programa de Intervenção em Habitações (PIH) com uma obra destinada à eliminação de barreiras físicas no acesso à habitação no lote 19, localizado na Rua da Oliveira, na Quinta da Palmeira, a qual consiste na alteração da porta exterior do prédio e instalação de cadeira elevatória na escadaria, com vista a permitir a melhoria da acessibilidade aos moradores desde o rés-do-chão até ao terceiro andar.
A candidatura, já aprovada, será financiada pela União Europeia, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) com a concessão de um apoio financeiro para aplicação na execução da obra que, com um investimento total de € 21. 672,60, irá receber um incentivo não reembolsável no valor de € 6.620,00, correspondente à aplicação da taxa máxima (100%) sobre o montante das despesas elegíveis.
O PIH tem por objetivo melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência e ou incapacidade permanente, em todo o território nacional, com grau igual ou superior a 60 por cento, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades (Decreto-Lei nº 202/96, de 23 de outubro). Refira-se que as intervenções podem ser executadas na habitação do proprietário ou arrendatário, bem como na dos membros do agregado familiar do (s) proprietário (s) ou arrendatário (s) da habitação.
A presente candidatura enquadra-se na Componente 3 – “Respostas Sociais”, Investimento RE – C03 – i02: Acessibilidades 360º, no âmbito do PRR (período de programação de 2021-2025), sendo que se trata de um investimento em conformidade com a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021 – 2030.
O presidente da Câmara Municipal sublinha que Albufeira é um concelho inclusivo, que se preocupa com a eliminação de todo o tipo de barreiras: arquitetónicas, sensoriais e cognitivas. “Trabalhamos para fazer a diferença na vida das pessoas com qualquer tipo de limitação ou deficiência, quer ao nível da acessibilidade nos edifícios públicos, passeios, acessos às praias, programas específicos para pessoas cegas e surdas, de que o exemplo mais paradigmático diz respeito à intervenção no nosso Museu Municipal que, após as obras, recebeu o selo “Come In”, no âmbito da Acessibilidade. Estamos plenamente conscientes das dificuldades que as pessoas têm que enfrentar no seu dia-a-dia e como é difícil e injusto ficar com a autonomia limitada dentro da nossa própria habitação; daí a razão desta nossa candidatura”.
Cláudia Guedelha, vereadora responsável pela Ação Social e Habitação, acrescenta que “a intervenção, no bloco 19 da Quinta da Palmeira, uma vez concluída, irá permitir que toda a habitação, incluindo as partes comuns, fique acessível aos moradores com mobilidade reduzida, quer ao nível do interior - que não necessita de obras - uma vez que o piso é plano e amplo, com corredores e portas largos, a área da casa não apresenta obstáculos e é bem iluminada, o que possibilita uma boa circulação, à semelhança do que acontece com a entrada do prédio”. Refira-se que a intervenção, que incide exclusivamente na zona exterior do prédio “irá resultar num ganho efetivo de acessibilidade ao nível da zona comum de acesso à habitação, bem no aumento da qualidade de vida dos moradores com limitações, contribuindo, desta forma, para uma vida autónoma e independente”, reforçou.
